2024 |
0001 |
Edital |
Edital de convocação para eleição ao cargo de Diretor do Insituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá – PREVIBREJO – 01/2024 |
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2007 |
1194 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação das alíquotas de custeio determinadas no cálculo atuarial 2007 do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá – PREVIBREJO e dá outras providências. |
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2010 |
1315 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a readequação de alíquotas de contribuição do plano de custeio do regime próprio de Previdencia Social do Município de Francisco Sá – MG em conformidade com a avaliação atuarial do exercicio de 2010 data base 2009 e dá outras providências. |
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2024 |
4188 |
Decreto |
Decreta a realização dó Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, segurados do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, do Município de Francisco Sá-MG (PREVIBREJO) e adota outras providências. |
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2014 |
1542 |
Lei |
Dispõe sobre a readequação de alíquotas de contribuição do plano de custeio do regime próprio de previdência do município de Francisco Sá, MG, em conformidade com a avaliação atuarial do exercício de 2014 data base 2013 e dá outras providências. |
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2022 |
1820 |
Lei |
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências. |
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2022 |
1805 |
Lei |
Dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Francisco Sá. |
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2020 |
1762 |
Lei |
Promove as alterações necessánas na Legislação Municipal, para fins de adequaçáo às Regras Constitucionais, em especial na Lel Municipal nº 1098, de 23 de Junho de 2005 e suas alterações, que dispõe sobre a alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Francisco Sá — MG, Instituído pela Lei 946, de 30 de abril de 1997 e alterações posteriores em decorrência das Emendas Constitucionais de nº 20, de 1998 e nº 41 de 2003, e dá outras providências. |
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2017 |
1673 |
Lei |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Francisco Sá com seu Regime Proprio de Previdência Social – RPPS. |
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2016 |
1633 |
Lei |
Altera o inciso I, do artigo 10 e o item I, do Anexou da Lei Municipal nº 1.585, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências. |
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2016 |
1623 |
Lei |
Altera os 2º e 4º do artigo 30, o artigo 4º, revoga os incisos IV, V e VI do artigo 10 e altera os itens I e II do Anexo I da Lei Municipal nº 1.585, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências |
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2016 |
1619 |
Lei |
Altera o caput do art. 14, e inclui o 8º a mesmo art., da Lei Municipal nº 1.098, de 23 de junho de 2005 e dá outras providências. |
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2015 |
1585 |
Lei |
Cria o cargo comissionado de Assessor de Finanças, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá — PREVIBREJO, e dá outras providências. |
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2014 |
1499 |
Lei |
Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de Francisco Sá que específica e dá outras providências. |
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2013 |
1491 |
Lei |
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e dá outras providências. |
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2005 |
1098 |
Lei |
Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá – MG, instituído pela Lei 946, de 30 de abril de 1997 e alterações posteriores em decorrência das Entendas Constitucionais de 41 de 2003, e dá outras providências. nº. 20, de 1998 e nº. 41 de 203, e dá outras providências. |
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1997 |
946 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá — PREVIBREJO, e dá outras providências. |
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2022 |
1841 |
Lei Municipal |
Altera o art. 30 da Lei Municipal nº 1619, de 17 de maio de 2016. |
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2022 |
1814 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a consolidação da estrutura administrativa organizacional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá – PREVIBREJO e dá outras providências. |
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2021 |
1790 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Programa de Certificação de conselheiros, servidores e gestores que atuam no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá — PREVIBREJO e sobre a taxa de adm}nistração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVIBREJO. |
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2021 |
1789 |
Lei Municipal |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Francisco Sá/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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2016 |
1626 |
Lei Municipal |
Cria o cargo comissionado de Assessor de Finanças, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá — PREVIBREJO, e dá outras providências. |
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2020 |
001 |
Edital |
Edital De Convocação para a Eleição Ao Cargo de Diretor do Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá – PREVIBREJO – 01/2020 |
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2020 |
002 |
Resolução |
Declara o vencedor do Pleito Eleitoral PREVIBREJO 2020, e dá outras providências. |
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2020 |
001 |
Resolução |
Dispóe sobre a homologação de candidatura ao cargo de Diretor Executivo do PREVIBREJO e dispensa do respectivo pleito eleitoral. |
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2020 |
3637 |
Decreto |
Homologa o resultado final do processo eleitoral para a escolha do Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá — PREVIBREJO para o mandato de 2021-2024 e nomeia seu vencedor. |
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2020 |
3618 |
Decreto |
Altera as alíneas “c”, “d” e “e” do inciso VI, art. P, caput do art. 23, inciso II, do art. 25 e art. 32, do Decreto nº 3.610, de 31 de agosto de 2020. |
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2020 |
3617 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral designada para conduzir o processo eleitoral para a escolha do Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá PREVIBREJO para o mandato de 2021-2024 e dá outras providências. |
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2020 |
3610 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.585, de 29 de outubro de 2015, disciplinando o processo eleitoral para o preenchimento do cargo de Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá – PREVBREJO, e dá outras providências. |
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2019 |
3374 |
Decreto |
Altera a composição do Conselho Municipal de Previdência de Francisco Sá/MG e dá outras providências. |
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2019 |
3373 |
Decreto |
Altera a composição do Conselho Administrativo, Fiscal e Deliberativo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá — PREVIBREJO e dá outras providências. |
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2019 |
3372 |
Decreto |
Altera a composição do Conselho Municipal de Investimentos no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá — PREVIBREJO e dá outras providências. |
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